# «E o pai?» — o espectro da decisão feminina

Nas minhas trocas de argumentos com apoiantes do Não, mais cedo ou mais tarde surge o argumento da inaceitabilidade de

[...] uma Lei que ignora completamente os pais (masculinos) que não querem que os seus filhos sejam abortados, mesmo que a mulher seja motivada pelo motivo mais fútil.

Esta é a formulação mais sexista (o fantasma da «mulher fútil» que priva o macho do seu herdeiro... a mulher-encubadora que renega por capricho o seu dever de fornecer o Júnior). Com sorte, o nosso interlocutor fornece o argumento numa forma que, não sendo aberrante (como a anterior), está simplesmente errada:

Não concordo que o “pai” não seja tido nem achado na decisão.

Ora, uma lei resultante da vitória do Sim não excluirá o “pai” da decisão: dirá que a decisão é da mulher, mas que factores a mulher leva em linha de conta antes de se decidir (pelo aborto ou não) não são definidos por lei — uma vez mais, é com a mulher. A mulher pode querer decidir sozinha, ou pode perguntar ao co-progenitor (namorado/companheiro/marido), ou à família, ou aos amigos, ou ao conselheiro espiritual... Ela pode guiar-se pelas opiniões e sentimentos de quem muito bem entender — mas a palavra final é sempre dela (obviamente). Mas uma lei nunca poderá nem deverá referir explicitamente outros decisores, pois isso abriria a porta para que alguém tivesse o poder legal de forçar a mulher a algo (seja a abortar, seja a não abortar).


De resto, só mesmo por ignorância ou manipulação é que se fala desta «exclusão do homem na hora de decidir», como se fosse coisa nova: nos casos de exclusão de ilicitude já previstos na Lei, a decisão é também exclusivamente mulher:

Art.º 142.º, n.º 1: «Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina: [...]»

(O consentimento só não é dado pela grávida se ela for menor de 16 anos ou estiver incapacitada para tomar tal decisão — números 3 e 4 do mesmo artigo.)

Ou seja, segundo a Lei actual, uma mulher que tenha um feto com Trissomia 21 pode decidir abortar (até às 24 semanas), mesmo que o namorado/marido/companheiro seja a favor da manutenção da gravidez; de igual forma, e na situação inversa, mesmo que o namorado/marido/companheiro deseje abortar, a mulher tem a protecção da Lei para se decidir pela manutenção da gravidez.
Por isso, não sei por que acenam com o fantasma da exclusão do homem*, quando a actual lei já o exclui (ou não: a mulher decide o papel que ele terá na decisão).


* Ou melhor, até sei.

# Estejam agradecidas, mulheres!

Já não é só Marcelo.
Magnânime, também Laurinda vos oferece a benesse do seu perdão.
Beijai-lhe as mãos!

# Que nunca deixem de acreditar!

Ontem ao fim da tarde ocorreu algo de estranho: de repente, todos os blogues do Sim que frequento (incluindo o meu) deixaram de funcionar. Estranhamente, os do Não funcionavam. (Aos mais dados a teorias da conspiração, explico que o que se passou foi uma falha na nova versão do Blogger, que é a usada pelos blogues do Sim mas não pelos blogues do Não a que tive acesso.)

Assim, querendo saber o que se ia passando na campanha, visitei o “Blogue do Não”, onde reparei num post sobre certas declarações de Maria Antónia Palla (apoiante do Sim), que são não só inaceitáveis (porque injustas e difamatórias), como contraproducentes: um regalo, um fartar-vilanagem para os apoiantes do Não, exactamente aquilo que não queremos nesta campanha. Quando dei por mim, estava a participar no debate...

Gostaria de dizer que a troca de comentários decorreu nos estritos limites da civilidade e do bom senso. Não sendo assim (como não foi), gostaria de poder dizer que ao menos me salvei eu, magnânime: também nem sempre assim foi, pois palavra puxa palavra, a ignorância (legal, filosófica, interpretativa) que por lá encontrei é frequentemente confrangedora ao ponto de ser exasperante (para não falar de outras coisas, como uma clara tónica no carácter quase punitivo da obrigação de manter a gravidez...), que um homem não é de ferro e acaba por perder momentaneamente as estribeiras.

O âmbito da discussão foi vasto (mais de meia centena de comentários), pelo que remeto para lá quem quiser saber os pormenores. No entanto (maquiavelicamente, dirão alguns), permito-me destacar aqui uma breve, que ilustra bem esta minha conclusão (que já não é de hoje, porque vai muito além do tema do aborto), conclusão que exprimo na forma de desejo pessoal:

Que certas pessoas do Não nunca deixem de acreditar na humanidade plena do feto!

O que se passou foi que eu, a certa altura, respondendo a uma acusação de hipocrisia (os do Sim que se dizem «contra o aborto»), escrevi:

«Isso de sermos “contra o aborto” depende do que se entende por “ser contra” e “ser a favor”.
Se por “ser a favor do aborto” entende achar que o aborto é uma coisa agradável de se fazer, uma coisa desejável — então não sou a favor e, se a alternativa for apenas “ser contra”, eu sou contra.
Mas repare: não é uma coisa agradável nem desejável para a mulher (traz riscos associados); a minha única preocupação é a mulher — o feto para mim não é relevante (nadinha).
Mas se por «ser a favor do aborto» entende defender que é uma opção legítima (ética e moralmente) para a mulher, então eu sou a favor.
O meu único dilema moral é relativamente a abortos muito tardios (após os 6 meses, mais ou menos), pois nessa altura a mulher pode dizer: «Não quero este ser dentro de mim! TIREM-MO!» e para tal não é preciso abortar — basta uma cesariana e uma encubadora, entregando a criança (agora sim, porque nasceu) à guarda do Estado.
Enquanto o feto não for viável cá fora (com recurso a encubadora, pois claro); enquanto depender totalmente, não apenas de uma pessoa, mas de uma pessoa em concreto; enquanto isso acontecer eu em consciência não considero aquele feto como um ser autónomo, logo, dotado de personalidade jurídica e direitos. E para mim é um direito inalienável da mulher livrar-se daquele ser que está dentro de si.»

Obviamente, a minha declaração mais bombástica, foi imediatamente aproveita por um tal de Joaquim Amado Lopes:

«[citando-me:] “o feto para mim não é relevante (nadinha)”
Interessante. Suponho então que, quando alguém lhe diz lhe que teve um aborto espontâneo, o Fernando responde: “E...?”»

Segue-se a minha resposta, exactamente conforme a pus no “Blogue do Não” (não a ponho na forma de citação por ser a parte relevante para a conclusão que apresentei antes):

Supõe mal, porque não sabe interpretar o que lê. Eu disse que o feto não me interessava nadinha. Se para a mulher grávida o aborto espontâneo foi emocionalmente doloroso, porque queria ter filhos, eu condoo-me dela — porque ela (uma vez mais) está a sofrer. Por isso nunca diria isso, nunca demonstraria essa indiferença.

E para acabar, digo-lhe que me congratulo por o senhor Joaquim Amado Lopes dar tanto valor ao feto, pois da sua (errada) suposição deduzo que, se lhe desse o mesmo pouco valor que eu dou*, seria essa («E...?») a resposta que o senhor Joaquim Amado Lopes daria a uma mulher que lhe dissesse que sofrera um aborto espontâneo!

Eu não preciso de dar valor ao feto para dar valor aos sentimentos e às mágoas de uma mulher — mas o senhor Joaquim Amado Lopes precisa. A bem dos sentimentos das mulheres que o senhor Joaquim Amado Lopes conhece, desejo que nunca mude de opinião quanto ao valor do feto!

* Já esta manhã, e em resposta aos comentários de outro participante, expliquei melhor:

«Percebeu-me mal, Sr. Rui Fernandes (but what else is new?...). Eu não sou «indiferente à vida humana na fase de feto» (e não pense que estou a fazer a palinódia do que aqui escrevi ontem.
O que eu disse é que, numa fase em que o feto é inviável extra-uterinamente, se a mulher deseja abortar, o feto para mim é irrelevante, pois os interesses da mulher para mim prevalecem sempre. É nesse sentido que sou “indiferente ao feto” — porque ele não é factor que me faça defender que a decisão da mulher deva ser questionada ou mesmo proibida.
É nesse sentido que «não dou valor ao feto». Trata-se, simplesmente, de não lhe dar um valor maior do que aquela que lhe é mais próxima — a mulher que o carrega no ventre — lhe dá!
Já no caso de uma gravidez desejada (mesmo que não planeada), se a mulher dá importância ao feto (porque vê nele o prenúncio de um filho que aí vem), então eu não digo que o feto “não tem valor”.

# Letra escarlate

Um dos argumentos dos apoiantes do Não para rejeitarem a proposta de alteração da lei é mais ou menos este:

A lei será inútil no combate ao aborto clandestino, pois quem tiver meios financeiros continuará a abortar em clínicas privadas [subentenda-se: clandestinas, mesmo que com todas as condições] e não nos hospitais públicos, para garantirem o sigilo.

Ora, daqui — mesmo admitindo que o cenário é válido — não se pode concluir da inutilidade da nova (e melhorada) legislação. É que o objectivo da alteração à lei não é criar uma Base de Dados Nacional das Mulheres “Abortistas”, muito menos dar-nos «ao menos» o prazerzinho mórbido de vê-las passar a humilhação da exposição pública do seu “pecado”, qual versão moderna da Letra Escarlate. (Digo que não é objectivo da lei — não que não é derradeira esperança dos apoiantes do Não, vença o Sim.)

Os objectivos primordiais da lei são dois:

1. despenalizar aquilo que a esmagadora maioria considera, de facto, que não é crime;
2. acabar com o aborto sem condições.

O primeiro objectivo (o mais importante dos dois, até porque sem ele não se atinge o segundo) é evidente: não se pode, num Estado de direito, deixar impune aquilo que a lei diz que é crime; mas não se pode, em nome da coerência, penalizar criminalmente aquilo que os valores esmagadoramente maioritários dizem não ser crime (por maioria de razão, não podemos, individualmente, defender que seja socialmente considerado crime aquilo que nós consideramos não o ser).

Quanto ao segundo objectivo, pretende-se evitar na medida do possível todos os perigos para a saúde da mulher, resultantes de abortos feitos em condições deficitárias, para que nenhuma mulher se veja obrigada a dizer: «Fiz um aborto sem quaisquer condições de higiene e segurança, porque não tive meios financeiros nem contactos para conseguir um aborto seguro» — ou pior: que já não esteja cá para o dizer.

# Ler a ironia

Há em muitas pessoas uma clara incapacidade de ler a ironia. Essa incapacidade é verificável mesmo naqueles que, pela sua profissão, deveriam estar habilitados a detectá-la. Veja-se o texto de Eduardo Prado Coelho (EPC) no Mil Folhas de hoje, em que fala da recente edição portuguesa de Flatland, romance de Edwin A. Abott em que as personagens são figuras geométricas:

[...] A isto deverá somar-se a questão das mulheres. Podemos dizer que aqui ressalta uma certa misoginia do autor. Em qualquer casa, por exemplo, deverá existir uma entrada só para os Homens e uma entrada posterior para as Mulheres. Mas também surge algo de subtil. As mulheres têm forma de agulha, são, por assim dizer, todas afiadas, pelo menos nas suas extremidades. Ora daqui decorre uma condição: podem tornar-se invisíveis. “Colocai uma agulha em cima de uma mesa, olhai-a de lado, de modo a que possais ver todo o seu comprimento; depois, olhai-a de frente e reparai como não vedes senão um único ponto: tornou-se praticamente invisível. Ora é isto mesmo que se passa com as nossas mulheres.” Este estatuto (algo em certa medida equivalente ao famoso aforismo lacaniano: “La femme ça n’existe pas”) torna-as manifestamente perigosas e por isso reprimidas pela ordem vigente masculina.

Não distinguirá EPC a misoginia da ironia? Não perceberá que a exposição de uma situação de facto (o estatuto de submissão da mulher na Época Vitoriana), mesmo que não expressamente contestada, não significa necessariamente uma apologia dessa situação? Não conceberá que por vezes a forma mais eficaz de crítica está no texto “meramente expositivo” e não no declaradamente argumentativo?

Talvez não. Talvez seja preciso fazer-lhe um desenho.



EPC não o diz, mas Flatland teve pelo menos uma edição nacional anterior: pela Gradiva, na colecção Ciência Aberta. Já agora, o livro inspirou um filme.

# Aborto

Por vezes acontece-nos isto: estamos a ler um livro sobre um assunto e parece-nos que o livro é sobre outro, que andamos a discutir alhures. Foi o que se passou com a leitura das páginas iniciais de A Sujeição das Mulheres, de John Stuart Mill (ensaio de 1869, publicado agora na Almedina). Vejamos:

[...] A dificuldade é a que ocorre em qualquer caso que envolva uma muralha de sentimentos contra a qual seja necessário lutar. O facto é que, quando uma opinião está fortemente enraizada nos sentimentos, não só não se deixa abalar, como se torna ainda mais firme por haver argumentos de maior peso contra ela. Se tivesse sido aceite como corolário de um raciocínio, a refutação do raciocínio poderia abalar a solidez da convicção; mas, se se baseia unicamente em sentimentos, quanto pior se sai do debate mais convencidos ficam os seus defensores de que o que sentem tem de ter uma razão mais funda que a argumentação não alcança. [...] (pp. 33–34)

Obviamente, há que admitir que a irracionalidade de argumentos de que implicitamente acuso os defensores do Não na questão do aborto pode ser por eles devolvida (sem razão, diria eu) aos defensores do Sim, em que me incluo. E não mais se sai do pingue-pongue.

Já quando alguém diz que:

O que está aqui em causa, é uma questão de ética, e de respeito pelo ser humano. Que existe, até prova em contrário, a partir do momento da concepção. (realce no original)

penso que não haverá dúvidas que se lhe aplicam as seguintes palavras de John Stuart Mill:

Prosseguindo em questões de ordem prática, também se considera que o ónus da prova recai sobre aqueles que são contra a liberdade, os que advogam uma qualquer restrição ou proibição, seja ela uma limitação da liberdade de acção humana em geral, ou uma qualquer desqualificação ou disparidade de privilégios que afecte uma pessoa, ou categoria de pessoas, em relação a outras. [...] (p. 35)

Disse no início que «estamos a ler um livro sobre um assunto e parece-nos que o livro é sobre outro, que andamos a discutir alhures». Mas falando de aborto e de sujeição das mulheres, não sei de facto se os assuntos são assim tão independentes. Não são o mesmo, mas vão de mãos dadas ou são velhos compagnons de route.

# Y, por supuesto, libre y digna

Voltando à Sábado da semana passada, o jornalista Ferreira Fernandes assina um interessante artigo de opinião (última página) sobre a visita dos monarcas espanhóis à Arábia Saudita, em que, contrariando a vontade do protocolo, a rainha espanhola recusou-se a cobrir a cabeça. O jornal El Mundo noticiou o acontecimento, informando que Doña Sofía ia, «por supuesto, descubierta». Diz Ferreira Fernandes:

[...] gostei, sobretudo, do “por supuesto” do jornal, ao dar como natural, como não podendo ser outra coisa, o arreganho da sua Rainha.

Infelizmente — é preciso dizê-lo —, a opinião não foi generalizada, havendo órgãos de informação espanhóis a apontar a Doña Sofía alguma falta de tacto diplomático. O articulista da Sábado não comunga de tais reservas, defendendo que há limites para as cedências e ilustrando oportunamente com o exemplo do

[...] ministro holandês que tendo convidado um colega iraniano para um almoço e tendo ouvido deste que não podia haver vinho na mesa, disse [...] que não havendo vinho, não havia almoço. [...] há coisas de que não podemos abdicar. Começamos por não dizer “tchim-tchim” e passamos o resto da vida a dizer “sim-sim”.

Voltando à visita real à Arábia, Ferreira Fernandes enquadra a atitude da rainha espanhola no cenário mais alargado da afirmação da dignidade feminina (os destaques são meus):

Desde pequena, [a mulher saudita] tinha sido ensinada que tinha de andar sempre resguardada porque senão os seus cabelos, a sua boca e o seu decote fariam os homens pecar. Ela tinha de penar a inexistência para que os outros não pecassem — assim mandava o Alcorão.
[...] de trás da abaia sinistra, eu vi uma cabecinha a pensar: “Queres ver que um dia posso apanhar sol nos joelhos?” Foi uma revolução do caraças o que Dona Sofia foi fazer para a península arábica. Dar a alguém vontade de apanhar sol nos joelhos é um passo enorme para a Humanidade. Tudo começou há alguns milhões de anos, quando homens e mulheres se tornaram erectos. Um dia, todos e todas estaremos assim.

Tirando o optimismo final, subscrevo tudo.

# Não aconteceu, mas podia ter acontecido

De um ayatollah recebi o seguinte e-mail:

O seu post «Coisas menores» termina precisamente com a pergunta: «Ou será uma coisa menor?» Certamente por deficiente domínio da língua portuguesa, fiquei na dúvida: «coisa menor» refere-se ao cartoon, à tesoura ou à mulher? Seja qual for a acepção, a resposta é “Sim”.

# Coisas menores

O cartoon do post anterior recordou-me de uma página do livro Mis primeras 80.000 palabras (ed. Media Vaca). Para este sui generis dicionário ilustrado destinado à infância foi pedido a quase 300 ilustradores de diferentes países que ilustrassem uma palavra da sua língua materna e fornecessem a sua definição.

Eis a contribuição de Saad Hajo, ilustradora iraniana:

Será talvez significativo que a palavra ilustrada (Pištgîrîkirdin) queira dizer, em curdo, «Dar apoio moral ou psicológico. Oferecer ajuda. Infundir valor.»? Ou será uma coisa menor?

# Teste: Descubra o terrorista islâmico que há em si

O que o choca/ofende mais: o cinto-bomba ou o batom?