# Magistratura e legalidade

Paulo Portas manifestou-se contra a participação de Maria José Morgado numa iniciativa do grupo parlamentar do PS a favor do Sim no Referendo de 11 de Fevereiro. Segundo ele, tal participação põe em causa a isenção dos magistrados:

De manhã, o magistrado é magistrado, aplica a lei e pratica a legalidade. À tarde, deixa de ser magistrado, passa a ser cidadão contra a lei e a legalidade.

Paulo Portas está errado: o que põe em perigo a legalidade não é a defesa da alteração de uma lei (as alterações às leis fazem parte da dinâmica do Estado de Direito).
O que realmente põe em perigo a legalidade e instala a arbitrariedade é defender que uma lei é boa porque não é aplicada.